Mais Portarias do MTE

Seguem algumas portarias do mês de outubro e novembro, para mais detalhes visitem o site do MTE: http://portal.mte.gov.br/legislacao/2011.htm

Portaria n.º 281, de 01/11/2011
Constitui e designa os membros do Grupo Técnico da Norma Regulamentadora n.º 15

Portaria n.º 280, de 01/11/2011
Constitui Grupo de Estudos Tripartite sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Portaria n.º 278, de 11/10/2011
Substitui membro da representação de Governo no Grupo de Trabalho Tripartite sobre Trabalho em Altura.

Portaria n.º 277, de 06/10/2011
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28